A LAICIDADE DO ESTADO E A DEFESA DAS PRÁTICAS RELIGIOSAS MINORITÁRIAS NO BRASIL

Resumo

Este artigo aborda a laicidade no Brasil, enfocando a separação entre Estado e Igreja e os desafios enfrentados pela liberdade religiosa, especialmente em face da persistente intolerância religiosa e do racismo religioso. O objetivo do estudo é analisar as tensões entre o pluralismo religioso e a intolerância religiosa no Brasil, com foco em comunidades de matriz africana, e propor medidas para a promoção da laicidade e a proteção das minorias religiosas. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com análise bibliográfica de doutrina, jurisprudência e documentos oficiais, além de revisão de casos específicos de intolerância religiosa. Os resultados revelam que a laicidade no Brasil enfrenta desafios em sua aplicação plena, particularmente no contexto das religiões afro-brasileiras, que sofrem de práticas de exclusão e preconceito, como expressamente evidenciado nos casos de remoção de terreiros e judicialização de práticas religiosas, que destacam o racismo estrutural e a limitação dos direitos religiosos das minorias. A efetiva implementação da laicidade requer ações educativas, a ampliação de canais de denúncia e a criação de políticas públicas inclusivas, que reconheçam e respeitem as tradições religiosas minoritárias. Por fim, a responsabilização e a promoção do diálogo inter-religioso são fundamentais para a desconstrução de preconceitos e a proteção das comunidades religiosas em conformidade com a Constituição e os direitos humanos.