DINÂMICA POLÍTICA DO ESTADO DE EXCEÇÃO ECONÔMICO PERMANENTE: tensões silenciosas entre mercados financeiros e instituições democráticas

THE POLITICS OF A PERMANENT ECONOMIC STATE OF EXCEPTION: the silent struggle between financial markets and democratic institutions

Matheus Botelho *

Júlio César Donadone **

 

DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n34.71367.p173-191

 

Resumo

O artigo discute a ascensão do capital financeiro em sobreposição ao Estado democrático, ameaçando os princípios fundamentais de regimes democráticos e do bem-estar social historicamente conquistado. O modelo econômico fordista cedeu lugar a um capitalismo guiado pelo setor financeiro, priorizando a alocação de capital em esferas financeiras em vez de produtivas. Essa mudança, iniciada após a crise de 1929, mas sobretudo a partir da década de 1970, consolidou-se com a desregulação do setor financeiro. O texto destaca a influência do capital financeiro nas políticas públicas, minando instâncias representativas e promovendo e/ou ampliando desigualdades sociais. A pesquisa adota uma abordagem exploratória — a partir da revisão de literatura — para compreender a financeirização do Estado e suas implicações políticas, enfatizando a interdependência que se consolidou entre mercado financeiro e ação estatal. Conclui-se que a crescente influência das finanças compromete a estabilidade democrática e o bem-estar social, exigindo fortalecimento dos mecanismos de accountability e uma revisão do papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social. Em resumo, a financeirização representa um enorme desafio para democracias — consolidadas ou emergentes —, demandando uma abordagem assertiva que assegure um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e equitativo.

Palavras-chave: financeirização; democracia; desigualdades; Estado.

 

Abstract

This article discusses the rise of financial capital over the democratic state, threatening the fundamental principles of democratic regimes and the hard-won social welfare achievements. The Fordist economic model has given way to a capitalism led by the financial sector, prioritizing the allocation of capital in financial rather than productive spheres. This shift, initiated after the 1929 crisis but especially from the 1970s onwards, was consolidated with the deregulation of the financial sector. The text highlights the influence of financial capital on public policies, undermining representative institutions and promoting and/or exacerbating social inequalities. The research adopts an exploratory approach — from the literature review — to understand the financialization of the state and its political implications, emphasizing the interdependence that has consolidated between the financial market and state action. It concludes that the growing influence of finance jeopardizes democratic stability and social welfare, requiring the strengthening of accountability mechanisms and a review of the state's role in promoting economic and social development. In summary, financialization represents a huge challenge for democracies — both consolidated and emerging —, demanding an assertive approach that ensures a more inclusive and equitable development model.

Keywords: financialization; democracy; inequality; State.

 

Introdução

 

A ascensão do capital financeiro em detrimento do Estado democrático desafia os princípios fundamentais da democracia, colocando em risco a soberania popular e a capacidade do Estado de promover o verdadeiro interesse público. Diante desse cenário, torna-se fundamental analisar as formas pelas quais a financeirização mina as instituições democráticas e buscar alternativas que reestabeleçam o equilíbrio entre mercado e Estado em prol do bem-estar social.

No final da década de 1970, o modelo econômico fordista apresentou sinais de seu esgotamento no Ocidente, abrindo espaço para um capitalismo cada vez mais guiado pelo setor financeiro. Sobre esse fenômeno, Streeck (2019) considera ter havido, no período, uma reestruturação da economia e da força coercitiva social. Esse novo paradigma econômico prioriza, portanto, a alocação de capital nas esferas financeiras, produzindo o que Marx descreveu como “capital fictício” (Marx, 2017, p. 524-525). A transição para esse modelo sacrificou os avanços no bem-estar social, especialmente em países periféricos. Desde os anos 1980, a ascensão desse novo arranjo exacerbou as desigualdades, atingindo níveis comparáveis aos do período pré-Revolução Francesa, nas primeiras décadas do novo milênio (Piketty, 2015, 2020).

Nos primórdios, o capital financeiro servia como suporte ao capital produtivo, financiando estruturas produtivas a curto e médio prazo (Sweezy, 1994). No entanto, após a recuperação econômica pós-colapso de 1929 e o Acordo de Bretton Woods, em 1944, ocorreu uma profunda transformação na correlação de forças no campo econômico.

De acordo com Mazzucatto (2020, p. 148-150), mesmo após o colapso econômico de 1929, especialmente ocasionado pelo setor bancário e seus excessos, sucedido por uma ampla regulação econômica por parte dos Estados Nacionais, há, no entanto, a partir da década de 1960, uma pressão pela desregulação do setor que havia sido iniciado com o Plano de Keynes. Surge, portanto, a partir daí, uma superestrutura financeira, onde houve mudança na lógica do crescimento econômico: o capital financeiro deixou de ser um suporte para o capital produtivo e passou a se nutrir de uma economia produtiva estagnada.

A partir da década de 1990, uma nova fase da reestruturação produtiva se estabeleceu. As novas diretrizes passaram a priorizar o retorno aos acionistas em detrimento de outras abordagens, como a retenção e reinvestimento. A ideia era de que a maximização do valor acionista levaria a uma melhoria geral na economia, beneficiando não apenas os acionistas, mas também trabalhadores, consumidores e outros. Essa abordagem também foi impulsionada por mudanças no mercado financeiro e na regulação da economia, com foco na eficiência do mercado sobre o controle corporativo tradicional (Sweezy, 1994; Foster, 2007; Lazonick, 2021).

O que ocorre, portanto, a partir do pós-guerra, é uma trajetória de mudanças institucionais a fim de desregulamentar o setor financeiro e dar maior liberdade a essa nova figura no espaço econômico e social, o acionista (Mazzucatto, 2020, p. 149-150).

Nosso escopo de pesquisa busca fazer uma análise mais profunda da financeirização da economia, com foco particular na sua manifestação no âmbito do Estado e nas políticas públicas (Pagliari; Young, 2020). A revisão da literatura especializada evidencia que a financeirização não apenas consolida seu domínio nos mercados, mas também exerce sua influência por meio das ações do Estado. Esta interdependência entre a influência do mercado financeiro e a atuação estatal assemelha-se à relação historicamente observada entre o surgimento do Estado como garantidor da ordem e dos contratos no contexto de um capitalismo primitivo.

Inicialmente, nossa hipótese indica que a expansão do capitalismo financeiro não apenas acelerou a reprodução das desigualdades sociais, mas também desencadeou erosões nos regimes democráticos, com destaque para o cenário brasileiro (Nölke, 2020). Esse impacto se manifestou, principalmente, ao processo de rompimento com agendas governamentais legitimamente respaldadas pelo voto popular nas eleições de 2014.[1] Além disso, apontamos a financeirização do Estado e das políticas públicas como condição suficiente, porém não necessária para aprofundamento do Estado de Exceção Econômico e Permanente, de Bercovici.

Ora, o conceito de Estado de Exceção Econômico Permanente, conforme desenvolvido por Gilberto Bercovici (2006), oferece-nos um novo instrumento de análise para entender como o poder econômico, em estreita colaboração com os mecanismos de ação governamental, pode se sobrepor a decisões coletivas e, portanto, democráticas, ao perpetuar uma dinâmica de exceção. Bercovici sustenta seu argumento denunciando que, em momentos de crise ou instabilidade, o Estado brasileiro recorre a medidas excepcionais que suspendem direitos e garantias em nome da preservação da ordem econômica. No Brasil, a crescente financeirização das políticas públicas, ao concentrar poder nas mãos de grandes atores financeiros e desestabilizar o controle democrático sobre a política econômica, apresenta uma janela de oportunidades para a manutenção desse estado de exceção. A aplicação desse conceito em nosso contexto revela que, ao contrário da temporalidade tradicional da exceção, no caso brasileiro, a economia se organiza de forma a garantir que a exceção se torne uma constante, legitimada pela necessidade de manter um sistema que perpetua as desigualdades e as vulnerabilidades historicamente instaladas.

Quanto ao método de investigação, denominamos a abordagem como exploratória. Embora o método tenha sido muito difundido no campo das ciências da saúde, em resumo, a pesquisa exploratória desempenha, neste trabalho, um papel fundamental ao fornecer uma base sólida de compreensão contextual para as investigações em ciências humanas e sociais, informando políticas e práticas que abordam as necessidades e realidades sociais. Essa escolha metodológica visa fornecer uma análise abrangente e contextualizada sobre o problema, permitindo uma compreensão mais profunda dos fenômenos em estudo e suas implicações políticas.

A abordagem que se destaca, no presente estudo, é justamente a seleção de uma metodologia que se alinha com as particularidades do tema em análise. Essas particularidades incluem a ausência de uma agenda de pesquisa consolidada, além da inexistência de dados e bibliografia específica, suficientes para embasar inferências por meio de técnicas mais sofisticadas. Em vez de realizar inferências conclusivas, a pesquisa busca levantar hipóteses iniciais, oferecer uma visão preliminar sobre o problema e contextualizar o tema em análise.

 

1 Reflexões sobre a financeirização como condição suficiente para o aprofundamento do Estado de Exceção Econômico e Permanente

 

O conceito de financeirização e os debates a ele relacionados passaram a receber maior atenção a partir da crise financeira deflagrada pela falência do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008. Embora tenha se difundido amplamente nesse contexto, o termo não é originário desse período, tendo sido formulado e discutido previamente em diversos estudos.

Mais de uma década se passou desde a maior crise sistêmica da história do capitalismo, muitos estudiosos se debruçaram sobre a crise e, direta ou indiretamente, teceram reflexões sobre o fenômeno que simboliza a ruptura do antigo modelo de acumulação capitalista.

Devemos, entretanto, lembrar-nos que o debate é ainda mais antigo que 2008, como veremos a seguir.

Saber qual é a relação do fenômeno com a atuação do Estado e com qual modelo de Estado a financeirização está mais atrelada são objetos de nossa recuperação bibliográfica.

Como dito, diversos estudiosos dos mais diversos campos já se debruçaram sobre o tema, suas implicações e consequências. Entre liberais e marxistas, ao menos o conceito sobre o que é a financeirização nos parece homogêneo, caracterizando o fenômeno como a ascensão de uma lógica das finanças nas relações sociais, ou seja, a expansão de uma lógica baseada em operações de créditos e ampliação dos operadores financeiros, como os bancos e big techs.

Os estudos em torno do tema surgem na década de 1990, a partir da constatação de uma ruptura na história do capitalismo, quando a governança corporativa nas empresas anglo-saxônicas passou por uma mudança revolucionária entre as décadas de 1970 e 1990 (Ertürk, 2020).

Chiapello (2020) considera a financeirização como um processo de transformação morfológica do capitalismo, que envolve a captação de recursos pelas finanças por meio da expansão dos mercados financeiros e do aumento do número e variedade desses operadores financeiros. Propõe ainda uma definição tendo em conta os elementos sociotécnicos envolvidos. A financeirização é, por ela entendida, como um processo específico de transformação do mundo, dos objetos, das organizações e dos problemas que encontramos, pela introdução de práticas, teorização e análise de instrumentos financeirizados.

Mader, Merters e Zwam (2020), ao fazerem breve revisão da literatura, destacam que o conceito de financeirização se expandiu nos últimos anos, sobretudo a partir do número crescente de estudos em torno do tema após a crise de 2008. Os autores ainda destacam que desde 2010 os estudos sobre o tema mais do que quadriplicou, além disso, nesses últimos anos, o conceito saiu da seara acadêmica e invadiu a agenda jornalística e o discurso político.

Ou seja, apesar da grave crise econômica e financeira que abateu o mundo entre os anos de 2008 e 2009, as finanças não só continuam a se reproduzir da mesma forma como surgiram, ainda no século XX (Foster, 2007), como passaram por uma grande transformação e expansão na última década, a maior exploração do tema pelos acadêmicos, além da expansão de novos produtos financeiros.

Em publicação na tradicional revista marxista Monthly Review, Paul Sweezy (1994) argumenta que o surgimento do fenômeno da financeirização tem profunda relação com a desvinculação do capital financeiro do capital produtivo no século XX, uma vez que o primeiro deixa de ser mero auxiliar do segundo e começa a ser o fim de si mesmo e se torna o que comumente se chama de capital especulativo. Além disso, Sweezy considera que as origens da financeirização podem estar relacionadas com o processo de concentração de capital nos países mais desenvolvidos no final do século XIX, fazendo, assim, o surgimento de fenômenos como os cartéis, trusts, holdings, entre outras formas de organizações financeiras conhecidas hoje.

Se nos primórdios o capital financeiro era auxiliar do capital produtivo, servindo para financiamento a curto e médio prazo de determinadas estruturas produtivas (Sweezy, 1994), após a recuperação do colapso econômico de 1929 e o Acordo de Bretton Woods, em 1944, o que ocorreu foi o surgimento de uma superestrutura financeira e uma alternância na lógica de crescimento econômico até então conhecida; o capital financeiro deixa de ser auxiliar do capital produtivo e passa se alimentar de uma economia produtiva estagnada (Sweezy, 1994; Foster, 2007).

A esse respeito, Sweezy (1994) destaca:

 

In retrospect it seems clear that the beginning of the twentieth century was also the beginning of a long period of stagnation like that which actually characterized the 1930s. What prevented this from happening sooner was the First World War. After that came an aftermath boom which in turn was sustained by a number of special factors, most notably the first surge of the automobile revolution with its ripple effects. But deep-seated depressive forces had been implanted in the capitalist economy during the transformation of the late nineteenth century, and it was only a matter of time before they would rise to the surface as the dominant factor in the system’s functioning. This finally came to pass as the spectacular financial crash of 1929 gradually gave way to the Great Depression of the 1930s.

 

Para Sweezy, a grande depressão gerada pela famosa crise de 1929 é a chave para a compreensão do que se tornou o “triunfo do capital financeiro” na segunda metade do século XX.

O que passa a ocorrer no deslanchar do século XX é uma aposta dos grandes portadores de capital nas finanças, uma vez que não há lucros a serem obtidos com a expansão da capacidade produtiva em iminência de uma crise econômica, ao fazer isso, esses capitalistas estariam investindo em excesso de capacidade produtiva (Sweezy, 1994).

O professor da University of London, Costas Lapavitsas (2011, p. 611), por sua vez, afirma que a financeirização é uma das ideias mais inovadoras que surgiram na economia política radical nos últimos tempos. Para ele, o apelo teórico a respeito do fenômeno reside na capacidade de conectar a crise econômica de 2008 ao crescimento secular das finanças, sobretudo nos últimos anos. Afirma ainda que o conceito de financeirização está em construção e ele pode dar uma visão sobre a transformação estrutural das economias capitalistas durante as últimas décadas além de suas implicações sociais.

Quanto à definição, Lapavitsas (2011, p. 612) encerra conceituando a financeirização como a transformação sistêmica das economias capitalistas consolidadas, que compreende três elementos fundamentais: 1) grandes corporações não financeiras reduziram sua dependência bancária em razão das capacidades financeiras adquiridas; 2) a expansão das atividades de mediação dos bancos em mercados financeiros e empréstimos às famílias; e 3) as famílias tornaram-se envolvidas no domínio das finanças, sejam como devedoras, sejam como possuidoras de ativos.

Concluímos, portanto, que, em miúdos, a financeirização ocorre com a expansão da lógica financeira na segunda metade do século XX como alternativa à crise de acumulação, elevando, assim, o papel dos mercados no desenvolvimento do capitalismo, diminuindo a importância dos governos e dos Estados, a priori. Quanto a esse último fato, observaremos a seguir que ele já não mais ocorre; há, na verdade, um profundo mergulho do Estado e dos governos na lógica financeira ou, ainda, a penetração dessa lógica dos Estados e governos, a ordem desses fatores é, até esse momento, para nós, uma grande dúvida a ser respondida.

Em tempo, nesse contexto, destacamos a sistematização de Carvalho Filho (2020, p. 24-26), na qual explicita que, ao lado de conceitos como neoliberalismo e globalização, firmaram-se teses acerca da financeirização que criaram um campo de reflexão sobre a temática e tornaram-se, assim, centrais na interpretação das características do capitalismo contemporâneo.

 

2 A dimensão política da dominação financeira

 

Pressiona ainda mais a distinção do envolvimento do Estado com as finanças e como ele é diferente de outros atores do mercado. Wang (2020, p. 188) sugere que a transformação do Estado e a financeirização estão endogenamente conectadas. Um exame completo do nexo Estado-finanças requer tratar os Estados como conjuntos de organizações e conjuntos de ideias que interagem com o funcionamento interno das finanças de maneiras complexas. Estado e finanças estão entrelaçados, destacando ainda três processos de interseção:

1) em primeiro lugar, o envolvimento do Estado com as finanças proporcionou ao Estado oportunidades de auto invenção;

2) gerou relações dentro do Estado que serviram ainda como infraestrutura institucional para a expansão e inovação do mercado financeiro;

3) terceiro, o poder soberano do Estado tem efeitos de alavanca nas finanças por meio de várias formas.

 

A financeirização refere-se a transformações na estrutura dos mercados ou na organização do capitalismo, enquanto a questão do Estado permanece fora do âmbito analítico. No entanto, pesquisas nessa tradição tendiam, segundo Wang, a supor implicitamente que as finanças se expandiram às custas do Estado.

A contração do Estado foi vista como sintomática de uma perda geral líquida de capacidades políticas sob o domínio do neoliberalismo, para o qual o enfraquecimento do Estado era apenas parte da definição. Fomos lembrados de que em todos os lugares a que nos voltamos, os espaços públicos foram privatizados, os gastos fiscais do Estado foram restringidos e as regulamentações governamentais foram reduzidas (Wang, 2020, p. 189).

A influência do setor financeiro no desenho de políticas regulatórias em variados setores econômicos tem sido estudada no exterior a partir da atuação das agências estatais no incentivo da expansão do processo de financeirização, inclusive, relembra Wang que, de acordo com Krippner (2012), a era de financeirização nos EUA pode ser rastreada a partir de decisões governamentais ao responder à estagnação econômica e pressões fiscais. No Brasil, conforme mostraremos, os estudos sobre financeirização se iniciam da mesma forma, a partir das contribuições seminais de Roberto Grün (2004, 2007), no início do novo milênio, ao analisar as decisões e medidas do governo Lula em relação aos fundos de pensão, além de aspectos de governança corporativa.

A financeirização, em si, supõe uma parte intrínseca da liberalização e da globalização, e apenas exacerbou o enfraquecimento do Estado. Em uma palavra, a financeirização, sem dúvida, é mais um estágio transformador do capitalismo, foi percebida como tendo selado ainda mais o destino do Estado (Wang, 2020, p. 189).

Pagliari e Young (2020) relembram que, apesar de o debate sobre a financeirização estar muito relacionado ao debate econômico ou sociológico, a dimensão política do fenômeno ganha cada vez mais espaço no debate nos últimos tempos.

Como as condições sociais que sustentam a criação e reprodução da lógica das finanças pode ser reproduzido politicamente, é a grande questão que move todo o debate de Pagliari e Young (2020) na recente coletânea sobre o assunto, publicada no Reino Unido.

Em geral, os estudos de casos individuais, destinados a gerar hipóteses junto a uma descrição do detalhamento da arena institucional e dos processos políticos associados, tendem a predominar na literatura. Em geral, esses estudos tendem a analisar se o processo de financeirização tem ou não alguma correlação com a formação e o desenho de políticas públicas (Pagliari; Young, 2020, p. 115).

A partir disso, estudiosos da financeirização passaram a conhecer o fenômeno a partir de sua dimensão política, com raízes no processo decisório e consequências no processo político e no desenho de políticas públicas.

Os percussores da ideia de financeirização do Estado e das políticas públicas defendem a ideia de que o processo de financeirização está indo além do debate regulatório e está criando condições para a sua reprodução dentro do campo estatal. A isso se deve, por exemplo, a adoção da governança corporativa da administração pública indireta, na questão dos títulos da dívida ou até mesmo na especulação de certos atos de governo.

Sintetizando o pensamento de Pagliari e Young (2020), bem como Wang (2020), entendemos que a financeirização da economia pode ser compreendida como a criação de condições para a sua própria reprodução, não apenas fortalecendo o seu poder perante os mercados, mas também explorando o seu máximo alcance inclusive por meio da ação estatal. A mão invisível do mercado se apropriando do Estado como garantia para a sua reprodução, e qualquer semelhança com a dependência do capitalismo primitivo com o surgimento do Estado como garantidor da ordem e da segurança jurídica dos contratos não é mera coincidência.

O que podemos concluir até aqui é que a indústria financeira não tem sido mera expectadora passiva na concepção, formação de agenda e implementação de política públicas, muito embora os estudos sobre essa questão estejam concentrados nos Estados Unidos e ainda tenham sido pouco difundidos em centros de estudos pelo mundo, no Brasil, o fenômeno é semelhante; é o que pretendemos ilustrar a seguir.

Os estudiosos do campo vêm defendendo a existência de duas formas de financeirização do Estado: A desregulamentação financeira e a financeirização dos serviços públicos (Karwowski; Centurion-Vicencio, 2018; Pagliari; Young, 2020).

 

Figura 1 – Relação entre desregulação e financeirização dos serviços públicos

 

Fonte: elaboração própria. Adaptado de Karwowski e Centurion-Vicencio (2018).

 

Quanto à importância do papel da regulação financeira, Bercovici nos aponta:

 

O processo de financeirização da riqueza alterou substancialmente o núcleo da regulação econômica estatal. A expansão material do sistema mundial, calcada nos processos de alargamento progressivo da base produtiva e que sustentara os padrões de crescimento característicos dos chamados “trinta anos de ouro” do capitalismo, deu lugar a um período de expansão financeira do sistema, marcado pela movimentação desregulada do capital financeiro e pela garantia estatal da valorização da riqueza financeira privada. (Bercovici, 2022, p. 12, grifo nosso)

 

O foco na análise de Bercovici está no debate quanto à constitucionalização do processo, vez que “a constituição, que deveria ser o controle político sobre o poder econômico, vê os poderes que deveria controlar se tornarem ocultos e inalcançáveis” (Bercovici, 2022, p. 13).

O professor Bercovici prossegue:

 

Estamos vivenciando, assim, um fenômeno de neutralização econômica do Estado e de proteção constitucional reforçada para instituições econômicas, colocando-as a salvo de qualquer interferência política democrática. No caso brasileiro, ainda, percebe-se a separação e a supremacia da constituição financeira, voltada para a garantia do capital privado e do equilíbrio macroeconômico, em detrimento da concretização da constituição econômica, ocasionando o que denomino de “constituição dirigente invertida”. (Bercovici, 2022, p. 13)[2]

 

Karwolski e Centurion-Vicencio (2018) defendem a ideia de que a financeirização de políticas aconteceu sobre duas frentes quanto a sua questão fiscal: Quanto à despesa pública na transformação dos serviços públicos em ativos financeiros; e na receita pública quando aprofunda o mercado de títulos da dívida, inclusive o especulando politicamente, pressionando governos a adotarem a austeridade como máxima. Essa fórmula pode ser enxergada no contexto brasileiro na aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que criou o “Novo Regime Fiscal”, que, em razão de alguns anos seguidos de déficit no orçamento da união, criou o que se convencionou chamar de teto de gastos do governo federal, pressionando-o para o superávit como norte de atuação do então governo e dos próximos, para, assim garantir a maior amortização da dívida pública possível.

Há, ainda, na posição de Karwolski e Centurion-Vicencio (2018), a atuação das finanças no campo da política monetária, sobretudo nas metas de inflação garantindo a liquidez sem prejuízo às atividades econômicas e instabilidade de mercado. Nos países ricos, segundo os autores, a securitização por ativos financeiros, com empréstimos com garantias, como hipoteca, garantiu a gestão dessa liquidez pelas instituições financeiras, os bancos. Essa fórmula nos parece um tanto duvidosa quanto à segurança da economia, haja vista a crise econômica de 2008 a partir de Lehman-Brothers.

Por fim, é importante colocar a recente posição de Miguel Bruno e Ricardo Caffe (2017) quanto ao financiamento do desenvolvimento protagonizado pelo Estado e a condução de políticas sociais e sua relação com as finanças:

 

Quanto às políticas sociais, os interesses da acumulação rentista-patrimonial tendem a absorvê-las como base para a reprodução em escala ampliada de novos espaços de revalorização e rentabilidade. Entretanto, essa característica também tende a aumentar a frequência das crises financeiras e a minar as condições de reprodução dos respectivos regimes de crescimento (Bruno; Caffe, 2017, p. 1059).

 

Quanto ao alinhamento entre setor financeiro e o Estado na condução de políticas sociais, Bruno e Caffe reforçam a ideia que parece predominante no meio iluminista do debate público nacional, que, conforme nos propomos a demonstrar, parece consoante com a realidade, a formulação de políticas sociais de eficiência, pautadas no desenvolvimento econômico de longo prazo. Eles dizem: “disciplinar as finanças privadas em conformidade com as necessidades do financiamento das estruturas produtivas e distributivas” (Bruno; Caffe, 2017, p. 1059). A nós, é o que indica ao menos a condução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016). A estreita relação entre a lógica das finanças com financiamento do desenvolvimento econômico e produtivo da nação.

É fato que há uma crescente financeirização das economias globais, onde a atuação dos setores financeiros busca tanto a desregulação de alguns setores econômicos quanto à transformação dos serviços públicos em ativos financeiros (Karwowski; Centurion-Vicencio, 2018). Destaca-se o papel dos grandes gestores de ativos financeiros, como BlackRock, Vanguard e State Street, na concentração de poder e na estratégia de adquirir posições acionárias minoritárias em milhares de empresas listadas nas principais bolsas de valores do mundo. Além disso, a expansão de investimentos passivos, especialmente em fundos de índices, como os ETF’S, tem marcado essa era de gestão de ativos, com os provedores de índices ganhando centralidade na definição de onde os investimentos serão direcionados.

O direcionamento dos investimentos pelas grandes gestoras de ativos confere a elas um considerável poder de influência sobre diversos aspectos da economia e da ordem política financeira (Mundo Neto; Donadone, 2023, p. 55). Ao adquirirem posições acionárias em milhares de empresas, essas gestoras podem influenciar as decisões corporativas, definir agendas de governos e moldar políticas públicas de acordo com seus interesses.

Além disso, ao delegarem aos provedores de índices o poder de decisão sobre alocação de uma parte significativa dos ativos financeiros, as grandes gestoras concedem a esses provedores certo protagonismo na determinação para onde os investimentos serão direcionados. Isso pode afetar não apenas empresas e setores específicos, além de empresas públicas, mas também países inteiros, uma vez que os investimentos são direcionados com base em critérios estabelecidos pelos provedores de índices (Mundo Neto; Donadone, 2023, p. 66). Ou seja, as grandes gestoras, em conjunto com provedores de índices, possuem capacidade de influenciar o destino econômico e, consequentemente, político de muitos países ao redor do mundo.

Essa concentração de poder nas mãos de algumas poucas organizações financeiras pode ter resultado em uma atuação não paramétrica em relação a outros atores econômicos, especialmente aqueles que não têm a mesma capacidade de influenciar os mercados financeiros e o campo político. Essa dinâmica pode criar desequilíbrios e distorções na economia, ampliando as desigualdades e concentrando ainda mais o poder econômico.

 

3 O antagonismo entre finanças e instituições democráticas

 

A transição de regime estatalmente administrado para o capitalismo financeirizado, com destaque para o papel dos bancos centrais e as instituições financeiras globais, substituiu os Estados como os árbitros principais da economia globalizada (Fraser, 2015; Mazzucatto, 2020). Nesse novo contexto, a dívida pública tornou-se o principal instrumento de dominação do capital, afetando as relações entre trabalho e capital, cidadãos e Estados, bem como as dinâmicas entre devedores e credores.

Essa ascensão do capitalismo financeirizado foi impulsionada por transformações na ordem internacional, como a retrocessão em certos elementos dos acordos Bretton Woods, a liberalização econômica promovida por dois atores financeiros internacionais: Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, além da expansão do livre-comércio por meio de tratados e outras organizações internacionais (Fraser, 2015).

Tal nova ordem global redefiniu as fronteiras entre economia e política, submetendo os Estados desenvolvimentistas a uma agenda neoliberal e promovendo a transnacionalização da produção. A desindustrialização no centro e a expropriação na periferia aumentaram o poder do capital em todo o mundo, enquanto a progressiva abolição dos controles de capital ampliou os fluxos financeiros, privando os Estados de ferramentas-chave para administrar crises econômicas.

No contexto do capitalismo financeirizado, a acumulação por expropriação se entrelaça com formas tradicionais de acumulação via exploração do trabalho, exacerbando as desigualdades sociais e econômicas (Mazzucatto, 2014). Os Estados, tanto do centro quanto da periferia, encontram-se submetidos às forças econômicas globais, perdendo o controle sobre suas moedas e sendo compelidos a adotar políticas que beneficiam o capital em detrimento do bem-estar social.

Anos após a queda do Lehman Brothers, diversos livros foram escritos sobre a crise financeira que abalou as economias dos EUA e da Europa após 2008. Adam Tooze é quem nos dá, até então, uma das melhores interpretações sobre a crise em seu livro Crashed. O autor se atesta como testemunha da ascensão do culto aos mercados e a adoção de práticas regulatórias complexas que, paradoxalmente, contribuíram para a crise financeira nas últimas décadas. Alertas sobre a falha inerente em colocar medidas de mercado no centro da regulação financeira foram ignorados por governos em meio à euforia do mercado (Tooze, 2018).

 

Fonte: elaboração própria. Adaptado de Adam Tooze (2018); Ewa Karwowski (2019).

 

Apesar das advertências de poucos sobre os perigos da complexidade e da sobreposição dos interesses do mercado na regulação financeira, a marcha em direção a uma economia financeira menos regulada teve continuidade. A história nos oferece uma lição sobre a importância de manter certo equilíbrio entre as inovações financeiras e a estabilidade da política regulatória para evitar futuras crises (Persuad, 2019, p. 2).

De acordo com Tooze (2018), a ascensão do sistema financeiro e a concentração de poder econômico nas mãos de agências do setor podem favorecer a ampliação das desigualdades sociais e econômicas. Ao destacar como a influência do setor financeiro na política pode enfraquecer a capacidade dos sistemas políticos de proteger os interesses públicos e responsabilizar os atores dos mercados financeiros, Tooze (2018) sugere que os processos decisórios em políticas orientadas pelo setor financeiro podem acentuar as desigualdades existentes no tecido social.

Além disso, a transformação de serviços públicos em instrumentos financeiros, na chamada financeirização de políticas públicas, além dos cortes orçamentários que levam à terceirização e privatização de projetos, podem resultar em uma distribuição desigual de recursos e serviços, impactando desproporcionalmente os grupos mais vulneráveis da sociedade (Karwowski, 2019).

É necessário, portanto, o aprimoramento e a implementação de robustos sistemas de accountability, os quais sirvam como barreira protetora, garantindo a primazia da soberania da opinião pública e da participação popular nas instâncias políticas, em contraposição à influência do poder econômico e financeiro. Isso implica o estabelecimento de mecanismos institucionais e legislativos que assegurem a transparência, a responsabilização e a prestação de contas — ou seja, todos os requisitos de accountability — por parte dos atores políticos, minimizando assim a possibilidade de captura dessas instâncias por interesses privados. Ao mesmo tempo, tal abordagem reforça a importância de políticas públicas orientadas pela inclusão social pela eficácia e pela equidade, visando proteger os direitos e promover o bem-estar dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

 

Considerações finais

 

O texto apresenta uma análise exploratória sobre financeirização do Estado e das políticas públicas, destacando sobretudo suas múltiplas dimensões e suas consequências para a estrutura econômica, política e social, o que chamamos de dominação política do capital financeiro. Debruçados sobre as contribuições de diversos autores do campo das ciências sociais e da economia, é possível compreender como a financeirização se tornou um elemento central na dinâmica do capitalismo globalizado, influenciando tanto as relações econômicas quanto as instituições democráticas.

Uma das variáveis de interpretação do fenômeno destacado por nós ao longo do trabalho é o papel do Estado na promoção e reprodução da financeirização, evidenciando como as políticas públicas e a regulação econômica foram moldadas pelos interesses do setor financeiro. Isso inclui desde a redução do papel regulatório do Estado até a adoção de medidas fiscais e monetárias que favorecem a expansão do capital financeiro em detrimento do desenvolvimento econômico sustentável e da justiça social.

A relação entre finanças e democracia foi também abordada, ressaltando como a influência do setor financeiro mina os princípios democráticos, comprometendo a accountability e a representatividade das instituições políticas. A crescente concentração de poder econômico nas mãos de poucos atores financeiros, esse processo de verticalização social crescente, pode ampliar as desigualdades sociais e econômicas, colocando em risco a estabilidade democrática e o bem-estar social.

Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de fortalecer os mecanismos de accountability, garantindo a participação popular e a responsabilização dos agentes políticos frente aos interesses públicos. Além disso, é fundamental repensar o papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, priorizando políticas que atendam às necessidades da população e reduzam as disparidades de poder e riqueza.

Em suma, a financeirização emerge como um desafio crucial para as sociedades contemporâneas, exigindo uma abordagem que articule tanto a esfera econômica quanto a política, visando assegurar um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, equitativo e sustentável. Enquanto isso, o Estado de Exceção Econômico permanente parece se aprofundar na periferia do capitalismo em contraponto às economias do centro (Bercovici, 2006, p 96).

 

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Recebido em: 03/09/2024.

Aceito em: 15/05/2025.

 

DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n34.71367.p173-191